Na sexta-feira (29/07), uma importante medida acerca da Tabela TIPI 2022 foi divulgada. De acordo com o Ministério da Economia, o Decreto nº 11.158/2022, publicado no Diário Oficial, tem por objetivo “viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.
As atualizações previstas no Decreto trazem tratamentos específicos para que haja preservação da Zona Franca de Manaus, além de contemplar a redução adicional de 18% para 24,75% para automóveis, equiparando o setor automotivo aos demais produtos industrializados.
Segundo a justificativa do Ministério da Economia, a medida trará reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB), além de aumentar a competitividade da indústria por meio de menos impostos e maior produção.
Em maio deste ano, uma redução de 25% para 35% já havia sido realizada.
Você pode conferir a Tabela TIPI 2022 atualizada clicando aqui.
Entendendo a Tabela TIPI:
Para compreender os impactos da TIPI 2022 para a sua empresa, é importante entender o porquê da existência dessa tabela.
TIPI é a sigla para Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, um arquivo que guia as indústrias e comércios no processo de classificação tributária dos itens que produzem ou vendem.
Tendo sido instituída em 29 de dezembro de 2016, por meio do Decreto nº 8.950, ela dispõe os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de todos os produtos sujeitos ao IPI, bem como os valores das alíquotas desse imposto para cada uma dessas mercadorias. Ela se apresenta no formato de lista, possuindo uma organização baseada em categorias de produtos, os quais, quando semelhantes, são agrupados em capítulos, subcapítulos e seções. Dessa forma, a TIPI proporciona aos contribuintes uma maior facilidade na localização de itens e, consequentemente, na identificação das alíquotas que para eles são válidas.
Ainda, a Tabela TIPI orienta a própria aplicação do IPI sobre os produtos. Levando em conta o fator essencialidade, esse documento contribui para determinar a carga tributária de cada mercadoria: quanto mais imprescindível ela for para a população, menor será a sua alíquota — em alguns casos, ela pode até mesmo ser zerada.
